Flashcard FC643512
Qual é a natureza jurídica do consórcio público constituído como associação pública?
Serviços Públicos
VUNESP · 2026
Qual é a natureza jurídica do consórcio público constituído como associação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A natureza jurídica do consórcio público constituído como associação pública é autarquia.
• Personalidade jurídica: recebe personalidade jurídica de direito público e existe para gerir serviços ou interesses públicos comuns.
• Autonomia: possui autonomia administrativa e financeira.
• Patrimônio: conta com patrimônio próprio.
• Regime jurídico: está sujeito ao regime jurídico público.
• Administração indireta: integra a administração indireta dos entes consorciados.
• Finalidade pública: atua com finalidade pública.
• Provimento de cargos: aplica-se a exigência de concursos públicos para provimento de cargos.
• Controle: sujeita-se à prestação de contas ao poder público e às normas administrativas, orçamentárias e contábeis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641504
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em