Flashcard FC643514
Qual instrumento jurídico é adequado para formalizar parceria em que a administração pública transfere recursos financeiros a uma organização da sociedade civil para execução de at
Serviços Públicos
FGV · 2026
Qual instrumento jurídico é adequado para formalizar parceria em que a administração pública transfere recursos financeiros a uma organização da sociedade civil para execução de atividades de interesse público?
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Resposta
O instrumento adequado é o termo de colaboração.Esse instrumento formaliza o plano de trabalho, o repasse de recursos, o monitoramento e a prestação de contas, permitindo aporte de recursos pela organização da sociedade civil e eventual contrapartida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641506
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