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Flashcard FC643518

O que caracteriza o termo de colaboração nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?

Serviços Públicos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O que caracteriza o termo de colaboração nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta

O termo de colaboração caracteriza-se por formalizar parceria em que a finalidade é proposta pela administração pública e há transferência de recursos financeiros vinculada a responsabilidades, metas e contrapartidas.

• Origem da proposta: finalidade proposta pela administração pública para interesse público e recíproco.
• Transferência de recursos: prevê repasse de recursos financeiros do poder público condicionado ao cumprimento de responsabilidades, metas e contrapartidas.





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