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Flashcard FC643523

Em PPPs e concessões, qual a limitação do payback simples, qual é a fonte de receita em concessão comum e qual a finalidade do reequilíbrio econômico-financeiro?

Serviços Públicos

IBGP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Em PPPs e concessões, qual a limitação do payback simples, qual é a fonte de receita em concessão comum e qual a finalidade do reequilíbrio econômico-financeiro?
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Resposta

O payback simples é indicador limitado que não considera o valor do dinheiro no tempo nem fluxos posteriores; em concessões comuns a receita provém essencialmente de tarifas pagas pelos usuários; e o reequilíbrio econômico-financeiro é mecanismo contratual para restaurar o equilíbrio conforme a matriz de riscos, mediante comprovação e procedimento previstos, não sendo automático nem destinado exclusivamente a proteger o privado.



• Payback simples: indicador limitado que não considera valor do dinheiro no tempo nem fluxos posteriores, exigindo análise por VPL, TIR e avaliação de riscos para decisões de viabilidade financeira.
• Concessão comum: receita advém essencialmente de tarifas dos usuários, sem contraprestação pecuniária direta do poder público em regra, com equilíbrio buscado por regulação tarifária e garantias contratuais.
• Reequilíbrio econômico-financeiro: mecanismo para restaurar o equilíbrio contratual segundo a matriz de riscos, mediante comprovação e procedimento previstos, não sendo acionado automaticamente nem tendo finalidade exclusiva de proteger o concessionário.





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