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Flashcard FC643524

Quais princípios regem a prestação de serviços públicos?

Serviços Públicos

IBGP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais princípios regem a prestação de serviços públicos?
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Resposta

Os serviços públicos devem observar os princípios da generalidade, da continuidade e da eficiência.



• Generalidade: obrigação de atender ao conjunto da coletividade ou segmentos amplos, com critérios racionais de acesso e universalidade progressiva.
• Continuidade: prestação regular e ininterrupta na medida do possível, admitindo-se suspensão somente por motivo justificado, com medidas para minimizar prejuízos.
• Eficiência: prestação com qualidade, economicidade e racionalidade, buscando o melhor resultado com o menor custo.




Veja como foi cobrado:
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