Flashcard FC643525
Como são disciplinadas a contrapartida em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e a constituição do consórcio público?
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Como são disciplinadas a contrapartida em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e a constituição do consórcio público?
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Resposta
A contrapartida em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos incide sobre o valor total do objeto e pode ser financeira ou em bens e serviços economicamente mensuráveis, e o consórcio público é constituído por contrato após prévia subscrição de protocolo de intenções, adquirindo personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.• Contrapartida: calculada sobre o valor total do objeto, financeira ou em bens e serviços economicamente mensuráveis.
• Consórcio público: constitui-se por contrato após prévia subscrição de protocolo de intenções e adquire personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641517
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