Flashcard FC643527
Como se denomina o controle exercido por ente público sobre sociedade de economia mista para assegurar suas atividades finalísticas?
Controle da Administração
VUNESP · 2026
Como se denomina o controle exercido por ente público sobre sociedade de economia mista para assegurar suas atividades finalísticas?
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Resposta
Denomina-se tutela administrativa.• Tutela administrativa: decorre do vínculo legal entre o ente público que criou a empresa e a pessoa jurídica de direito privado, sendo dirigida a assegurar o cumprimento das atividades finalísticas e do objetivo público, e abrange fiscalização, exigências de adequação funcional e atos de controle que garantam a manutenção do interesse público.
Veja como foi cobrado:
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