Que mecanismo permite ao Legislativo convocar Ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre a execução de políticas públicas?

Resposta

O mecanismo é a convocação do Ministro de Estado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos pessoais sobre a execução de políticas públicas.

Finalidade: fiscalização política, obtenção de informações específicas sobre programas e exigência de responsabilização ministerial.