Flashcard FC643537
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa e civilmente por oferecer vantagem indevida a agente público estrangeiro?
Controle da Administração
VUNESP · 2026
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa e civilmente por oferecer vantagem indevida a agente público estrangeiro?
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Resposta
Sim, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa e civilmente por oferecer vantagem indevida a agente público estrangeiro.
• Administração pública: a norma alcança atos praticados contra a administração pública nacional e contra a administração pública estrangeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641529
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