Flashcard FC643539
Quais são os elementos da responsabilização objetiva da pessoa jurídica por ato dirigido à administração pública?
Controle da Administração
VUNESP · 2026
Quais são os elementos da responsabilização objetiva da pessoa jurídica por ato dirigido à administração pública?
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Resposta
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, quando houver conduta praticada em seu interesse e benefício, com nexo causal e potencial de lesão à administração pública.• Conduta do empregado: ato praticado em nome da empresa e em seu interesse e benefício que enseja a responsabilização da pessoa jurídica.
• Nexo causal: vínculo entre a conduta praticada e o interesse da pessoa jurídica que justifica a responsabilização objetiva.
• Potencial de lesão: capacidade da conduta de ocasionar dano ou vantagem indevida à administração pública.
Veja como foi cobrado:
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