Flashcard FC643542
Qual sanção administrativa consiste na divulgação pública excepcional da decisão administrativa que reconhece a responsabilidade de pessoa jurídica por ato lesivo à Administração?
Controle da Administração
FGV · 2026
Qual sanção administrativa consiste na divulgação pública excepcional da decisão administrativa que reconhece a responsabilidade de pessoa jurídica por ato lesivo à Administração?
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Resposta
A sanção é a publicação extraordinária da decisão condenatória.
Inclui normalmente a identificação da pessoa jurídica, resumo dos fatos, fundamentação e a penalidade aplicada, divulgada em órgãos oficiais ou meios de grande circulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641534
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