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Flashcard FC643551

O que caracteriza o whistleblower na integridade institucional?

Controle da Administração

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

O que caracteriza o whistleblower na integridade institucional?
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Resposta

Whistleblower é a pessoa que, espontaneamente, comunica a autoridade informações relevantes sobre ilícitos para viabilizar investigações e controles institucionais.



• Voluntariedade: atuação espontânea do noticiante sem obrigação prévia de comunicação.
• Destinatário: direciona a informação a autoridade competente para apuração.
• Natureza do ilícito: informações sobre ilícitos civis ou criminais.
• Âmbito: aplicável tanto à esfera pública quanto à privada.
• Vínculo e interesse: não depende de vínculo empregatício nem de interesse econômico.
• Canais e proteção: pressupõe canais formais, sigilo e medidas de proteção ao denunciante.





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