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Flashcard FC643554

O que são bens de uso comum do povo?

Domínio Público

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

O que são bens de uso comum do povo?
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Resposta

São bens destinados ao uso coletivo, com acesso livre por qualquer pessoa, preservando sua destinação pública.

• Vias públicas: ruas, estradas e rodovias destinadas à circulação e ao trânsito público da coletividade.
• Praças: áreas públicas abertas destinadas ao lazer e convívio social com acesso livre.
• Portos e aeroportos: instalações destinadas ao tráfego e embarque público.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641546

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