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Flashcard FC643559

O que caracteriza empresas públicas municipais?

Domínio Público

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda:

O que caracteriza empresas públicas municipais?
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Resposta

As empresas públicas municipais são caracterizadas pela execução de atividade econômica.



• Atividade econômica: organizam-se para produzir e comercializar bens e serviços no mercado, buscando receitas próprias para financiar suas operações.
• Gestão empresarial: atuam com critérios de gestão empresarial e podem competir com empresas privadas.
• Finalidade econômico-financeira: visam lucro ou, ao menos, equilíbrio econômico-financeiro para garantir a sustentabilidade das atividades prestadas.





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