Flashcard FC643560
Qual a diferença entre cargo público e emprego público quanto ao regime jurídico?
Agentes Públicos
FGV · 2026
Qual a diferença entre cargo público e emprego público quanto ao regime jurídico?
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Resposta
Cargo público é vínculo estatutário regido por normas de direito público, enquanto emprego público é vínculo celetista regido pela CLT.• Cargo público: vínculo criado por lei e regido pelo regime estatutário, típico de servidores da administração direta e de órgãos sob normas de direito público.
• Emprego público: vínculo contratual de trabalho regido pela CLT, comum em sociedades de economia mista e empresas públicas, com relação empregatícia celetista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641552
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