Flashcard FC643561
O que caracteriza o emprego público quanto ao regime jurídico e aos direitos trabalhistas?
Agentes Públicos
IBGP · 2026
O que caracteriza o emprego público quanto ao regime jurídico e aos direitos trabalhistas?
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Resposta
O emprego público é o vínculo de trabalho regido pela CLT, configurando relação celetista com a administração ou entidades que adotam esse regime.• Regime jurídico: vínculo celetista regido pela CLT aplicável aos empregados públicos de entidades que optam por esse regime.
• Direitos trabalhistas: desligamento e verbas rescisórias observando aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, depósitos do FGTS e demais direitos previstos na CLT.
Veja como foi cobrado:
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