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Flashcard FC643562

Qual requisito constitucional é exigido para a investidura em cargo público efetivo?

Agentes Públicos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual requisito constitucional é exigido para a investidura em cargo público efetivo?
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Resposta

A aprovação prévia em concurso público é requisito constitucional para a investidura em cargo público efetivo.

• Modalidade: o concurso pode ser apenas de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo.
• Cargos em comissão: são exceção quando a lei os declarar de livre nomeação e exoneração.





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