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Flashcard FC643563

Que regularização deve o candidato apresentar para a posse?

Agentes Públicos

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos, responda:

Que regularização deve o candidato apresentar para a posse?
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Resposta

O candidato deve comprovar quitação eleitoral e regularidade quanto ao serviço militar para a investidura no cargo.


• Quitação eleitoral: apresentar a certidão de quitação eleitoral que comprove situação regularizada junto à Justiça Eleitoral.
• Obrigação militar: apresentar o certificado de reservista ou documento equivalente (declaração de isenção ou dispensa) que comprove regularidade com o serviço militar.





Veja como foi cobrado:
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