Flashcard FC643564
Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?
Agentes Públicos
IBGP · 2026
Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos por profissionais de saúde?
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Resposta
A acumulação remunerada é permitida quando ambos os vínculos forem privativos de profissionais de saúde de profissões regulamentadas, houver compatibilidade de horários e efetivo exercício das atribuições de cada cargo.
• Profissões regulamentadas: ambos os cargos devem ser privativos de profissionais com formação regulamentada e registro no conselho competente.
• Compatibilidade de horários: as jornadas devem ser compatíveis para viabilizar o desempenho concomitante das funções.
• Efetivo exercício: é exigido o exercício efetivo das atribuições de cada vínculo e o cumprimento das normas profissionais.
• Limites legais: devem ser observados demais limites legais aplicáveis, inclusive sobre remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641556
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