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Flashcard FC643566

O que a Constituição veda quanto à matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa?

Agentes Públicos

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Mandato Eletivo (art. 38 da CF), responda:

O que a Constituição veda quanto à matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa?
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Resposta

A matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.



Isso abrange também proposta havida por prejudicada, visando conferir estabilidade e evitar a repetição imediata de iniciativas sobre o mesmo tema.






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