Flashcard FC643566
O que a Constituição veda quanto à matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa?
Agentes Públicos
VUNESP · 2026
O que a Constituição veda quanto à matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Isso abrange também proposta havida por prejudicada, visando conferir estabilidade e evitar a repetição imediata de iniciativas sobre o mesmo tema.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641558
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em