Flashcard FC643567
Como se procede quanto à remuneração e ao exercício do cargo efetivo quando servidor público estável assume mandato eletivo?
Agentes Públicos
FGV · 2026
Como se procede quanto à remuneração e ao exercício do cargo efetivo quando servidor público estável assume mandato eletivo?
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Resposta
O servidor público estável eleito para mandato eletivo mantém as vantagens do cargo se houver compatibilidade de horários; se não houver compatibilidade, deverá afastar-se do cargo efetivo para o exercício do mandato.• Compatibilidade de horários: mantém as vantagens do cargo estadual e pode perceber também a remuneração do cargo eletivo, permitindo acumulação dos proventos conforme compatibilidade de horários.
• Incompatibilidade de horários: impede a acumulação de vencimentos, exigindo o afastamento do cargo efetivo durante o mandato eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641559
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