Flashcard FC643568
Quando um servidor investido em mandato eletivo pode receber simultaneamente a remuneração do cargo e do mandato?
Agentes Públicos
IBGP · 2026
Quando um servidor investido em mandato eletivo pode receber simultaneamente a remuneração do cargo e do mandato?
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Resposta
O servidor poderá perceber ambas as remunerações quando houver compatibilidade de horários e a acumulação não for vedada pela Constituição ou por lei aplicável.• Acumulação remuneratória: permitida se não houver conflito de horários e se a acumulação não estiver proibida por norma constitucional ou legal.
• Incompatibilidade: havendo conflito de horários, o servidor deverá afastar-se do cargo ou exercer a opção prevista em lei para evitar acúmulo indevido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641560
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