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Flashcard FC643570

Qual instituto permite o retorno ao serviço de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual instituto permite o retorno ao serviço de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?
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Resposta

Trata-se da reversão, que consiste no retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial reconhece a insubsistência da incapacidade que motivou a aposentadoria.

• Reversão: retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo com restabelecimento do vínculo e das vantagens correspondentes quando a incapacidade é declarada insubsistente pela junta médica oficial.





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