Flashcard FC643574
Qual o limite remuneratório do substituto de serventia extrajudicial?
Agentes Públicos
FGV · 2026
Qual o limite remuneratório do substituto de serventia extrajudicial?
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Resposta
O substituto de serventia extrajudicial tem remuneração limitada a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.• Fundamento: aplicação do teto constitucional do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal aos substitutos por atuarem como prepostos do Estado, conforme jurisprudência do STF (RE 808202, Tema 779).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641566
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