Flashcard FC643575
O auxílio-moradia é classificado como indenização e integra os vencimentos do servidor?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2026
O auxílio-moradia é classificado como indenização e integra os vencimentos do servidor?
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Resposta
O auxílio-moradia é uma indenização e os valores percebidos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para quaisquer efeitos.
Esses valores não servem de base para aposentadoria, pensão, férias ou 13º salário, sendo que apenas gratificações e adicionais previstos em lei podem incorporar-se aos vencimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641567
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