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Flashcard FC643575

O auxílio-moradia é classificado como indenização e integra os vencimentos do servidor?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

O auxílio-moradia é classificado como indenização e integra os vencimentos do servidor?
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Resposta

O auxílio-moradia é uma indenização e os valores percebidos não se incorporam aos vencimentos ou proventos para quaisquer efeitos.



Esses valores não servem de base para aposentadoria, pensão, férias ou 13º salário, sendo que apenas gratificações e adicionais previstos em lei podem incorporar-se aos vencimentos.






Veja como foi cobrado:
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