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Flashcard FC643577

Qual medida disciplinar cabe a servidor que acumula atrasos e descumpre prazos, causando prejuízo institucional?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual medida disciplinar cabe a servidor que acumula atrasos e descumpre prazos, causando prejuízo institucional?
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Resposta

A cabível é a aplicação de penalidades disciplinares, notadamente advertência ou suspensão, aplicadas conforme gravidade e reincidência, após apuração em PAD ou sindicância com garantia do contraditório e da ampla defesa.


• Advertência e suspensão: penalidades previstas para faltas de assiduidade, pontualidade e cumprimento de deveres, graduadas conforme gravidade e reincidência.
• PAD ou sindicância: procedimento obrigatório para apurar a infração, assegurando contraditório e ampla defesa ao servidor.





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