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Flashcard FC643580

Qual o prazo para entrar em exercício após a posse quando o cargo é redistribuído para outro município?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo para entrar em exercício após a posse quando o cargo é redistribuído para outro município?
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Resposta

O prazo geral é de 15 dias contados da posse, mas, havendo redistribuição para outro município, aplica-se regime especial de 10 a 30 dias contados da publicação do ato de redistribuição, para apresentação na nova sede, incluindo tempo para deslocamento, sob pena de exoneração ou não reconhecimento do ato.

• Prazo geral: 15 dias contados da data da posse para entrar em exercício.
• Redistribuição: 10 a 30 dias contados da publicação do ato para apresentar-se na nova sede, incluindo deslocamento, sob pena de exoneração ou não reconhecimento do ato.





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