Flashcard FC643582
Em que esferas o servidor público pode ser responsabilizado simultaneamente pelo mesmo fato?
Agentes Públicos
IDCAP · 2026
Em que esferas o servidor público pode ser responsabilizado simultaneamente pelo mesmo fato?
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Resposta
O servidor pode ser responsabilizado simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal pelo mesmo fato.
• Esfera administrativa: apura falta funcional e aplica sanções disciplinares, como advertência, suspensão e demissão.
• Esfera civil: busca a recomposição do erário por danos ao patrimônio público.
• Esfera penal: pune o crime cometido com as penas previstas na legislação criminal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641574
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