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Flashcard FC643584

Quais deveres essenciais regem a conduta do agente público?

Agentes Públicos

IBGP · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais deveres essenciais regem a conduta do agente público?
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Resposta

Os deveres essenciais são a probidade, a impessoalidade e a observância da legalidade.

• Probidade: agir com honestidade, evitar enriquecimento ilícito e preservar a confiança pública.
• Impessoalidade: orientar a atuação para o interesse público, vedando preferências pessoais ou partidárias.
• Legalidade: praticar atos com previsão legal e dentro dos limites de competência, garantindo controle e previsibilidade.





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