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Flashcard FC643585

Quais modalidades do exercício da função pública configuram agentes públicos?

Agentes Públicos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quais modalidades do exercício da função pública configuram agentes públicos?
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Resposta

Integram os agentes públicos as pessoas que exercem função pública como jurados, servidores temporários admitidos por processo seletivo simplificado para atendimento transitório e empregados celetistas de empresas estatais.

• Jurado: prestação honorífica eventual de serviço público que integra a categoria de agente público por delegação da atividade estatal.
• Servidor temporário: contratado por processo seletivo simplificado para atender necessidade pública transitória, possuindo vínculo temporário e natureza pública.
• Empregado de empresa estatal: trabalhador celetista admitido em sociedade de economia mista que exerce atividade pública e integra os agentes públicos.





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