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Flashcard FC643586

Quem pode ocupar funções de confiança na administração pública?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quem pode ocupar funções de confiança na administração pública?
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Resposta

Somente servidores ocupantes de cargo efetivo podem exercer funções de confiança destinadas à direção, chefia e assessoramento.

• Funções de confiança: ocupadas exclusivamente por servidores em cargo efetivo para assegurar continuidade administrativa, impessoalidade e eficiência.





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