Flashcard FC643595
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IDECAN · 2026
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se o dolo como elemento subjetivo para configurar ato de improbidade administrativa.• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, como obter vantagem patrimonial, causar prejuízo ao erário ou violar princípios da administração pública.
• Culpa: não é suficiente para responsabilização, salvo previsão legal expressa autorizando a modalidade culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641587
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