Flashcard FC643598
Quando dirigentes e sócios podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2026
Quando dirigentes e sócios podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
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Resposta
Dirigentes e sócios respondem individualmente por improbidade somente se agiram dolosamente e obtiveram benefício direto.• Participação direta: exige conduta consciente (dolo) do agente que contribuiu para o ato ilícito.
• Vantagem direta: exige que o agente tenha auferido benefício direto decorrente do ato ilícito.
• Pessoa jurídica: fica afastada das sanções de improbidade quando já responde por Lei Anticorrupção para evitar dupla punição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641590
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