Flashcard FC643599
Quando sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por ato de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2026
Quando sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por ato de improbidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em regra, os sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica privada não respondem pessoalmente por atos de improbidade atribuídos à pessoa jurídica, salvo se comprovadas participação e proveito direto, hipótese em que a responsabilização será proporcional à participação do agente.• Responsabilidade pessoal: Via de regra, não respondem pessoalmente os sócios, cotistas, diretores e colaboradores por atos imputados à pessoa jurídica.
• Exceção: Há responsabilização pessoal quando for comprovada participação e obtenção de proveito direto pelo agente.
• Proporcionalidade: A responsabilização é limitada à extensão da participação de cada agente, não sendo automática e integral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641591
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em