Flashcard FC643600
Qual elemento subjetivo é exigido para a condenação por improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBADE · 2026
Qual elemento subjetivo é exigido para a condenação por improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se prova de dolo para a condenação por improbidade administrativa.• Dolo: vontade consciente de praticar o ato ímprobo ou de obter vantagem indevida, exigida para responsabilização por improbidade administrativa.
• Culpa: imprudência, negligência ou imperícia não configura improbidade para fins de condenação, podendo resultar apenas em responsabilização disciplinar ou administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641592
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