Flashcard FC643603
Quando sócios, diretores ou empregados de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por atos de improbidade?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
VUNESP · 2026
Quando sócios, diretores ou empregados de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por atos de improbidade?
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Resposta
Sócios, diretores e empregados de pessoa jurídica privada não respondem pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica, salvo se ficar comprovada sua participação no ato e a percepção de benefício direto.• Participação: exige prova do envolvimento pessoal do indivíduo no ato de improbidade para haver responsabilização individual.
• Benefício direto: exige prova de que o indivíduo recebeu vantagem direta decorrente do ato de improbidade.
Veja como foi cobrado:
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