Flashcard FC643604
Interferir ou desestruturar indevidamente a lisura de um processo licitatório configura qual espécie de ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2026
Interferir ou desestruturar indevidamente a lisura de um processo licitatório configura qual espécie de ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Interferir ou desestruturar indevidamente a lisura de um processo licitatório configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
• Perda patrimonial: ocorre quando há redução efetiva do patrimônio público em razão da ação dolosa administrativa.
• Desvio de recursos: consiste na apropriação ou utilização indevida de bens ou recursos públicos que prejudique o erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641596
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