Flashcard FC643606
Que tipo de ato de improbidade é direcionar licitação e superfaturar contrato em benefício do contratado?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto AOCP · 2026
Que tipo de ato de improbidade é direcionar licitação e superfaturar contrato em benefício do contratado?
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Resposta
Configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário em razão do direcionamento da licitação e do superfaturamento em benefício do contratado.• Civis: ressarcimento integral do dano e multa civil.
• Políticos: suspensão ou perda dos direitos políticos.
• Administrativas: demissão, suspensão e proibição de contratar com o poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641598
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