Flashcard FC643610
Quais condutas configuram atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto AOCP · 2026
Quais condutas configuram atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública?
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Resposta
Atentam contra os princípios da administração pública condutas que violam o dever de sigilo, que frustrem a impessoalidade e o caráter concorrencial de procedimentos públicos, ou que divulguem informação privilegiada capaz de beneficiar indevidamente terceiros.• Revelação de segredo: revelar fato ou circunstância sigilosa do cargo, propiciando benefício por informação privilegiada ou afetando a segurança pública e do Estado.
• Frustração concorrencial: frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso, chamamento ou licitação para obter vantagem própria ou para terceiros.
• Divulgação privilegiada: revelar antes de divulgação oficial teor de medida capaz de afetar preços, permitindo benefício indevido e prejudicando o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641602
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