Flashcard FC643614
Quando a frustração da licitude de processo licitatório constitui prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBGP · 2026
Quando a frustração da licitude de processo licitatório constitui prejuízo ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A frustração da licitude de processo licitatório constitui prejuízo ao erário quando provoca dano patrimonial à administração pública, independentemente de enriquecimento pessoal imediato.• Superfaturamento: pagamento de valores superiores aos de mercado, gerando perda de recursos públicos.
• Fornecedor inidôneo: contratação de empresa sem capacidade técnica ou idoneidade que causa perda patrimonial.
• Serviços não executados ou de má qualidade: pagamento por obras ou serviços incompletos ou deficientes, onerando o erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641606
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em