Flashcard FC643616
Qual é o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2026
Qual é o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato de improbidade por violação dos princípios da Administração Pública?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo finalístico de obter vantagem ou benefício indevido para si ou para terceiros.
• Dolo finalístico: conduta praticada com a finalidade de auferir proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641608
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