Qual pena incide sobre o proveito patrimonial indevido obtido por ato doloso de improbidade que provoca lesão ao erário?

Resposta

A sanção é a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Trata-se de medida sancionatória e ressarcitória que incide sobre o proveito ilícito, devendo ser decretada na sentença que reconhece a improbidade, com observância do devido processo, da ampla defesa e da proporcionalidade.