Flashcard FC643633
Quem pode apresentar representação para instauração de investigação por ato de improbidade e em que forma deve ser feita?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Instituto AOCP · 2026
Quem pode apresentar representação para instauração de investigação por ato de improbidade e em que forma deve ser feita?
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Resposta
Qualquer pessoa pode apresentar representação à autoridade administrativa competente, e a representação deve ser escrita ou reduzida a termo e assinada.• Qualificação: identificação do representante com dados para localização e responsabilidade.
• Fato e autoria: descrição dos fatos e indicação do provável autor.
• Provas: indicação das provas de que o representante disponha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641625
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