Flashcard FC643643
Que espécie de ato de improbidade configura a omissão de ato de ofício motivada por vantagem econômica?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
VUNESP · 2026
Que espécie de ato de improbidade configura a omissão de ato de ofício motivada por vantagem econômica?
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Resposta
A omissão de ato de ofício motivada por vantagem econômica configura ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, sujeitando o agente, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.• Suspensão dos direitos: até 14 anos como cominação possível.
• Perda de bens: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente.
• Perda da função pública: perda da função pública como sanção.
• Multa civil: multa equivalente ao acréscimo patrimonial.
• Proibição de contratar: proibição de contratar com o poder público pelo prazo correspondente.
• Aplicação das sanções: podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade do fato.
Veja como foi cobrado:
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