Flashcard FC643644
Quando pessoa privada pode ser responsabilizada por ato de improbidade relacionado a subvenção pública?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
FGV · 2026
Quando pessoa privada pode ser responsabilizada por ato de improbidade relacionado a subvenção pública?
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Resposta
A pessoa privada pode ser responsabilizada quando houver desvio de recursos da subvenção e participação dolosa na prática do ato.
• Alcance: A norma alcança o patrimônio de entidade privada que receba subvenção pública, de modo que o desvio desses recursos constitui improbidade administrativa.
• Dolo: A responsabilização de não agente público exige participação dolosa, não bastando erro ou negligência.
Veja como foi cobrado:
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