Flashcard FC643647
Qual o elemento subjetivo exigido para configuração da improbidade administrativa após a reforma?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBADE · 2026
Qual o elemento subjetivo exigido para configuração da improbidade administrativa após a reforma?
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Resposta
Exige dolo como elemento subjetivo essencial, além de tipicidade, dosimetria das sanções e observância do contraditório e da ampla defesa.• Dolo: exige intenção do agente para configurar ato de improbidade administrativa.
• Tipicidade: os fatos devem preencher os elementos objetivos previstos no tipo legal.
• Dosimetria: o juiz individualiza as sanções segundo gravidade, extensão do dano e participação do agente.
• Contraditório: garante ampla defesa e exigência de decisões devidamente fundamentadas no processo.
Veja como foi cobrado:
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