Flashcard FC643650
Qual princípio autoriza a Administração a dar prosseguimento de ofício ao processo administrativo por interesse público, mesmo havendo desistência do administrado?
Processo Administrativo
FGV · 2026
Qual princípio autoriza a Administração a dar prosseguimento de ofício ao processo administrativo por interesse público, mesmo havendo desistência do administrado?
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Resposta
O princípio da oficialidade, também chamado de impulso oficial, autoriza a Administração a dar prosseguimento de ofício ao processo administrativo quando há interesse público.Sua aplicação exige respeito ao contraditório, à ampla defesa, à legalidade e à proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/641642
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