Flashcard FC643654
O que a motivação administrativa exige quanto aos fundamentos da decisão?
Processo Administrativo
FGV · 2026
O que a motivação administrativa exige quanto aos fundamentos da decisão?
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Resposta
A motivação exige a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão administrativa.
• Fatos provados: exposição dos fatos comprovados que embasam a decisão e sua relação com a conclusão adotada.
• Provas utilizadas: indicação das provas produzidas e do valor que lhes foi atribuído.
• Fundamentos jurídicos: menção às normas e princípios que justificam a solução administrativa.
Veja como foi cobrado:
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