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Flashcard FC643658

Em que hipótese há impedimento por parentesco com perito e qual é a obrigação do servidor?

Processo Administrativo

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda:

Em que hipótese há impedimento por parentesco com perito e qual é a obrigação do servidor?
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Resposta

Há impedimento quando o perito for parente do servidor até o terceiro grau, e o servidor deve comunicar o impedimento à autoridade competente e abster-se de atuar.



• Parentesco: impede a atuação quando for até o terceiro grau, inclusive colaterais como sobrinho.
• Obrigação: comunicar o impedimento à autoridade competente e abster-se, sendo a omissão considerada falta grave.





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