Flashcard FC643659
Quais vícios do ato administrativo são, em regra, insanáveis por convalidação?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quais vícios do ato administrativo são, em regra, insanáveis por convalidação?
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Resposta
Os vícios relativos à finalidade e ao motivo são, em regra, insanáveis quando esses elementos são essenciais ao ato administrativo.• Finalidade: integra a fonte do poder administrativo, de modo que o desvio de finalidade eiva a vontade originária de ilicitude e não admite convalidação.
• Motivo: se constitui elemento determinante, motivo inexistente, falso ou insuficiente atinge a razão de decidir e não pode ser suprido posteriormente, sendo insanável.
Veja como foi cobrado:
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